Termos e Condições Gerais de Uso
Estes termos regulam o acesso e uso do site e dos serviços de acompanhamento financeiro. Leia atentamente antes de utilizar nossos recursos.
Atualizado em junho de 2026
Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, você concorda integralmente com estes Termos e Condições. Caso não concorde, não utilize o site ou os serviços oferecidos.
Uso dos Serviços
Os serviços têm caráter informativo e de apoio, não configurando oferta, recomendação ou comercialização de produtos financeiros.
Resolução de conflitos
Controvérsias serão resolvidas preferencialmente por via amigável, podendo ser encaminhadas para arbitragem.
Elegibilidade
O acesso é restrito a maiores de 18 anos e residentes em Portugal. O uso do site implica declaração de veracidade das informações fornecidas.
Menores de idade não podem utilizar os serviços.
Responsabilidades do Usuário
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, manter a confidencialidade dos dados e utilizar o site de forma ética.
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Informar dados corretos e atualizados durante o uso dos serviços.
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Não utilizar o site para fins ilícitos ou fraudulentos.
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Respeitar direitos de terceiros e normas aplicáveis.
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Manter a confidencialidade dos dados de acesso e comunicações.
Definições
Para facilitar a compreensão, algumas expressões usadas neste documento significam:
‘Usuário’: qualquer pessoa que acesse ou utilize funcionalidades do site para solicitar informações ou acompanhamento.
‘Serviços’: todo apoio, análise e orientação prestados pela equipa, sem comercialização de produtos financeiros.
‘Informações pessoais’: dados fornecidos pelo usuário e tratados conforme a legislação vigente em Portugal.
‘Site’: plataforma digital disponível em baneliqetivo.com.
Usos Proibidos
O uso do site é vedado para finalidades não autorizadas, tais como:
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Divulgação de informações falsas ou enganosas.
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Transmissão de conteúdos ilícitos ou ofensivos.
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Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados.
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Interferência no funcionamento do site ou serviços.
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Uso de ferramentas automatizadas para coleta de dados sem permissão.
Propriedade Intelectual
Todo conteúdo do site (textos, imagens, marcas) pertence à Baneliqetivo ou a terceiros licenciados. O uso é permitido apenas para fins pessoais e não comerciais.
Conteúdo do Usuário
Informações enviadas pelo usuário são tratadas com confidencialidade, exceto quando exigido por lei.
Direitos sobre o conteúdo do usuário
O usuário garante ter direitos sobre as informações fornecidas e autoriza o uso para fins de atendimento.
Privacidade e proteção de dados
A privacidade do usuário é respeitada conforme a política vigente e a legislação local. Detalhes adicionais podem ser consultados na Política de Privacidade.
Política de PrivacidadeAviso legal
As informações disponibilizadas têm caráter exclusivamente informativo e não constituem recomendação de investimento.
Atenção aos riscos
Os serviços não garantem resultados e não substituem aconselhamento profissional individualizado. Consulte sempre um especialista.
Limitação de Responsabilidade
O site e a equipa não se responsabilizam por decisões tomadas com base nas informações fornecidas. Resultados podem variar conforme circunstâncias individuais.
Indenização
O usuário concorda em isentar a Baneliqetivo de responsabilidades decorrentes do uso indevido do site.
Arbitragem
Em caso de litígio, as partes poderão recorrer a uma câmara de arbitragem reconhecida em Portugal.
O procedimento será conduzido segundo a legislação portuguesa.
Resolução online de disputas
Usuários podem recorrer à plataforma europeia para resolução de litígios de consumo.
Plataforma de resolução onlineLegislação aplicável e foro
Aplica-se a legislação portuguesa e o foro de Lisboa para eventuais disputas.
Término
O uso do site pode ser encerrado a qualquer momento por iniciativa do usuário ou da equipa, sem necessidade de justificativa.
Alterações
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com publicação prévia das alterações.
Cláusula de separação
Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Acordo integral
Estes Termos representam o acordo integral entre as partes e substituem comunicações anteriores.
Como contactar a equipa
Dúvidas ou solicitações devem ser encaminhadas pelo formulário de contacto no site ou por email.
Email de contacto: content@baneliqetivo.com
Telefone: +351 269643266
Endereço: Avenida Liberdade 615, 1º, 4710-251 Braga Portugal
Data de vigência: 20 de junho de 2026
Versão: 5